Auxílio-Doença

O benefício do Auxílio-Doença será concedido ao segurado incapacitado para as atividades de seu cargo, por doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos.
Nesse caso, o ente empregador (que é a Prefeitura, ou Saae, etc) paga os 15 primeiros dias normalmente, e o Seprev paga a partir do 16º dia.

Como funciona:
O departamento de RH, ao receber um atestado médico com período superior a 15 dias, deverá encaminhar o requerimento de Auxílio-Doença ao Seprev, devidamente assinado pelo segurado.
Em seguida, o segurado será contatado, por telefone, para o agendamento da perícia, que deverá ser realizada para a concessão do período de afastamento.
O segurado só precisa comparecer no Seprev em caso de solicitação de prorrogação do período concedido pela perícia.
Para saber o resultado da perícia realizada, basta ligar no Seprev.

Do Pagamento do Benefício:
O benefício é pago diretamente na folha de pagamento, no evento descrito como "AUX.DOENÇA SEPREV".
A partir do mês de abril de 2008, o valor do Auxílio Doença passou a ser de 100% da última remuneração do servidor.

Das Visitas Domiciliares:
O segurado que receber auxílio doença por um período superior a 15 (quinze) dias será visitado por profissional do Seprev, para acompanhamento da evolução do tratamento de sua saúde. ESSA VISITA OCORRERÁ EM DATAS E HORÁRIOS ALEATÓRIOS, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO.
Sendo assim, o segurado deve comunicar eventual alteração de endereço de sua residência, ou ainda, comunicar sua estadia fora do município, indicando o endereço.
Caso o segurado, ao ser procurado em sua residência, não for encontrado na mesma nem em local indicado por parentes, o benefício poderá ser suspenso.
A suspensão do benefício também será aplicada ao segurado que for encontrado exercendo atividades (remuneradas ou não) incompatíveis com o tratamento de sua doença. Nesse caso, além da suspensão, ficará o segurado sujeito a MULTA.

Do Término do Benefício:
Ao término do período de auxílio doença o servidor deverá retornar ao serviço. Não havendo condições para o retorno, deverá requerer a prorrogação do benefício nos últimos 5 dias, apresentando no Seprev um relatório médico, quando será agendada nova perícia.


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