Recadastramento

Os segurados e seus dependentes serão submetidos a periódico recadastramento, para a comprovação de vida, de vínculo ou dependência econômico-financeira, conforme descrito a seguir:

Recadastramento dos aposentados e pensionistas
Ocorre anualmente, sempre no mês de aniversário de cada um.
Os aposentados e os pensionistas serão comunicados com antecedência, e deverão comparecer no Seprev para efetuar seu recadastramento, sob pena de suspensão do pagamento do benefício.

Recadastramento de dependentes
Os segurados que têm companheiro, enteado(a), pai/mãe, filho inválido ou pessoa designada, inscritos como dependentes precisam efetuar, no mês de aniversário do respectivo dependente, seu recadastramento, visando comprovar a permanência da qualidade de dependente, ou do vínculo, com o segurado. Os dependentes não recadastrados no mês de seu aniversário terão o atendimento suspenso até que seja providenciada a regularização.
Confira no link abaixo quem deverá realizar o recadastramento:
Recadastramento: 1º, 2º e 3º Quadrimestre

Download do formulário com a relação de documentos necessária

Recadastramento dos segurados em gozo de auxílio-doença
Para os segurados afastados por motivo de doença ou acidente, serão realizadas visitas regulares, em dias e horários aleatórios, conforme detalhado em Previdência – Benefícios – Auxílio-Doença.

Qual a importância do recadastramento?
O recadastramento, que é obrigatório por Lei Federal, serve para evitar que benefícios sejam pagos indevidamente, causando prejuízos ao Fundo de Previdência do RPPS, e, conseqüentemente, a todos os contribuintes.
Pode acontecer de algum servidor inativo (aposentado) ou pensionista falecer, e o Seprev não ser comunicado nem ficar sabendo, e continuar a pagar o benefício.
Outro exemplo, nos casos da aposentadoria por invalidez e pensão concedida a dependente inválido, o que pode acontecer é a cessação da invalidez do segurado. Assim, o benefício não poderá continuar a ser pago.

O recadastramento evita que benefícios sejam pagos indevidamente.


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