Segurados e dependentes

Quem é segurado da Assistência à Saúde oferecida pelo Seprev?
Os servidores municipais e seus dependentes, que são segurados da Previdência Social do Seprev (veja em Previdência – Segurados e Dependentes), são automaticamente segurados da Assistência à Saúde.
Além deles, os servidores ocupantes exclusivamente de cargos de provimento em comissão, e seus dependentes, também são segurados obrigatórios do plano de saúde.
As regras para inscrição dos dependentes dos servidores comissionados são as mesmas dos dependentes dos servidores efetivos (veja em Previdência – Segurados e Dependentes).
Outros dependentes podem ser inscritos, somente para fins de assistência à saúde. São eles:
- o filho com até 24 anos de idade, desde que freqüente curso regular e não possua renda própria;
- uma única pessoa designada, que vida sob a dependência do segurado, menor de 21 anos ou maior de 60 anos de idade, e desde que o segurado não possua dependentes preferenciais inscritos.

Filho Estudante
O filho do servidor, ao completar 21 anos de idade, perde automaticamente a qualidade de beneficiário do plano de assistência à saúde do SEPREV.
Poderá ser mantida a qualidade de beneficiário para o filho maior de 21 anos que cumpra TODOS os seguintes requisitos:
I - Não possua renda própria;
II - Frequente curso regular (ensino médio ou superior, reconhecido ou autorizado pelo MEC); e
III - seja menor de 24 anos.
O filho inscrito na condição de Filho Estudante, precisa comprovar o cumprimento de todos os requisitos semestralmente, sob pena de suspensão de sua inscrição no SEPREV.

Clique aqui para fazer o download do formulário e documentos necessários para inscrição de filho estudante

Atualizado em 09/06/2014



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