Liberações Especiais

A coparticipação do segurado, prevista no Regulamento da Assistência à Saúde, poderá ser reduzida ou até zerada em algumas situações. Confira:

Acidente de Trabalho
Nos casos de serviços prestados ao servidor municipal em decorrência de acidente de trabalho, poderá haver isenção do valor da coparticipação e liberação dos limites de guias.
Os serviços deverão restringir-se ao tratamento das lesões provocadas pelo acidente de trabalho.
A isenção da coparticipação só será devida a partir da data da apresentação do CIAT pelo servidor até sua recuperação para atividade laboral.

Terapias
1. A coparticipação do segurado no custo dos serviços de Acupuntura, Drenagem Linfática e RPG, que é de 100%, poderá ser reduzida para 50%. Para isso, o beneficiário deverá apresentar relatório médico justificando a necessidade do tratamento.
Observação: limite de 4 sessões por mês, e 24 sessões a cada 12 meses.

2. Haverá isenção de coparticipação quando o beneficiário for portador de neoplasia, na realização dos serviços de fisioterapia, psicologia, acupuntura, drenagem linfática, hidroterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e RPG.
Nas sessões de quimioterapia e radioterapia os beneficiários também ficam isentos da coparticipação.

3. Será reduzida para 10% a coparticipação dos serviços de fisioterapia, acupuntura, RPG, hidroterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia, nos casos de beneficiários portadores de sequelas permanentes, enquadrados como pessoas portadoras de deficiência (nos termos da legislação pertinente), mediante apresentação de relatório médico e prévia autorização do Departamento de Assistência à Saúde.

A realização de qualquer procedimento com isenção ou redução da coparticipação dependerá de autorização prévia do Departamento de Assistência à Saúde. Informe-se!

Atualizado em 09/06/2014



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