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Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal acompanha e fiscaliza as ações do Conselho Administrativo e da Superintendência da Autarquia.

Atas de reunião

Consulte as atas de reunião neste link

Composição 2021:

Presidente: Luiz Falceti
Vice-Presidente: Isabel Cristina Machado
Secretária: Elaine Alves de Abreu (Substitui o conselheiro Osni Carlos Wulf, que renunciou ao cargo como eleito até 2023)
Membros:
Deusdet Rodrigues da Costa
Waldemar Batista Junior

Calendário de reuniões

As reuniões ocorrem mensalmente, às terceiras terças-feiras de cada mês, às 8:00 horas, na sede do SEPREV.
Consulte o calendário das reuniões neste link.

Competências do Conselho Fiscal:

I - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;
II - eleger o seu Presidente, o seu Vice-Presidente e seu Secretário, na primeira reunião de cada ano;
III - zelar pelo fiel cumprimento das disposições legais e normativas que regem o funcionamento do SEPREV;
IV - emitir parecer sobre os balancetes mensais e o balanço anual da autarquia, encaminhando-os para deliberação do Conselho Administrativo;
V - propor ao Conselho Administrativo, justificadamente, a exoneração do Superintendente, de Diretor de Departamento ou de qualquer outro ocupante de cargo de provimento em comissão do SEPREV;
VI - opinar previamente sobre a aquisição ou alienação de bens imóveis;
VII - propor ao Conselho Administrativo a realização de auditorias e inspeções nas contas e nas atividades da Superintendência, justificando a necessidade da medida, e realizá-las a expensas do SEPREV quando o Conselho Administrativo se omitir, observada a legislação federal;
VIII - acompanhar a execução do plano anual do orçamento, fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros do SEPREV e a concessão dos benefícios previdenciários, propondo ao Conselho Administrativo medidas que repute necessárias ou úteis ao aperfeiçoamento dos serviços;
IX - receber reclamações sobre os serviços prestados pela autarquia e, depois de emitir parecer, encaminhá-las ao Conselho Administrativo para deliberação;
X - examinar as licitações realizadas pela autarquia, encaminhando os pareceres desfavoráveis ao Conselho Administrativo, com as recomendações que entender pertinentes;
XI - examinar as deliberações constantes das atas das reuniões do Conselho Administrativo, acompanhando o atendimento das mesmas pelos órgãos administrativos do SEPREV;
XII - examinar e aprovar as prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado; e
XIII - exercer outras atividades relacionadas à fiscalização das atividades do SEPREV, inclusive por deliberação do Conselho Administrativo.

Galeria de Presidentes

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Publicado em: 15/04/2021 10h41 - Atualizado em: 28/07/2021 13h16