Eleições 2023
As eleições para escolha dos novos membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal serão realizadas em 2023.
Realização das ELEIÇÕES, com início às 8h do dia 09 de outubro e término às 17h do dia 10 de outubro
De quatro em quatro anos acontecem as Eleições do SEPREV para a escolha de novos membros para o Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal. São eles responsáveis por deliberar e fiscalizar, respectivamente, sobre a gestão da autarquia. E este ano, o processo eleitoral começa nesta segunda-feira, 12, com a abertura do período de inscrições de candidatos, que segue até o dia 7 de julho.
Qual a composição de cada Conselho?
Ambos os Conselhos são compostos por uma quantidade de membros escolhida por votação e outra por indicação feita pela Administração Municipal. De quatro em quatro anos, a composição dos Conselhos é renovada, sendo que cada membro não pode exercer o mesmo cargo por mais de dois mandatos consecutivos.
Este ano, serão eleitos quatro membros para o Conselho Administrativo e dois para o Conselho Fiscal que assumirão um mandato de quatro anos.
Qual a função de cada Conselho?
O Conselho Administrativo é o órgão soberano de deliberação coletiva do SEPREV, ao qual compete definir os objetivos e a administração da autarquia.
Suas reuniões ordinárias ocorrem quinzenalmente, na sede do SEPREV, e contam com a presença do Superintendente, do Chefe de Gabinete e dos diretores de departamento, quando convidados, para discussão de projetos e apresentação de esclarecimentos. Confira todas as competências do Conselho Administrativo clicando aqui.
Já o Conselho Fiscal acompanha e fiscaliza as ações do Conselho Administrativo e da Superintendência da autarquia. Suas reuniões ocorrem mensalmente, na sede do SEPREV. Confira todas as competências do Conselho Fiscal clicando aqui.
O que faz um conselheiro?
É por causa da função de cada Conselho que ocorre o correto exercício dos objetivos e o bom funcionamento do SEPREV. Juntamente com os colaboradores, os Conselhos são o motivo do reconhecimento da autarquia em ser considerada referência em todo o Brasil, figurando entre os melhores Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Sendo assim, cada conselheiro é uma extensão desse cuidado em prezar para que a essência da autarquia em cuidar do servidor público municipal seja executada. Outras responsabilidades estão em acompanhar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS - Regime Próprio de Previdência Social, tomar conhecimento da prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado e participar ativamente das reuniões ofertando boas ideias com intuito de sempre buscar uma melhoria ou aperfeiçoamento na autarquia.
A etapa de inscrições de candidatos segue até o dia 7 de julho e pode ser feita on-line ou presencialmente no SEPREV. A função de conselheiro, em ambos os Conselhos, não é remunerada e os eleitos assumirão um mandato de quatro anos.
Posso me candidatar?
Poderão participar das Eleições os servidores aposentados pelo SEPREV ou os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo com, no mínimo, cinco anos de exercício. Além disso, alguns outros requisitos também são exigidos:
- Escolaridade mínima de ensino superior;
- Não ocupar cargo público eletivo, cargo de direção em partido político, ser membro de comissão executiva ou delegado de partido político;
- Não exercer cargo de Secretário Municipal ou de dirigente de entidades da administração indireta do município.
Vale lembrar que os requisitos para ser conselheiro deverão ser comprovados até a data de início do mandato.
O interessado deve escolher para qual dos Conselhos irá se candidatar e se inscrever on-line ou presencialmente no SEPREV. A votação acontecerá em outubro, de forma on-line, também através do site do SEPREV.
Como será o processo eleitoral?
Após a definição dos candidatos, a campanha eleitoral iniciará em agosto, perdurando até a etapa de votação, que ocorrerá em outubro.
O voto é facultativo, porém, participar do processo de escolha de novos membros dos Conselhos é uma maneira do segurado demonstrar sua opinião e apoio aos objetivos da autarquia. A votação será on-line, mas terão algumas seções físicas para tornar o ato de votar mais acessível a todos. Os locais serão divulgados mais próximo a esta fase.
E o resultado das eleições?
Com o encerramento da votação, após a etapa de apuração, os resultados são publicados tanto no site do SEPREV como na Imprensa Oficial do Município. A posse dos conselheiros titulares eleitos e indicados ocorrerá em janeiro de 2024.