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Aposentadoria

Aposentadoria por tempo de contribuição

Tabela com as regras para Aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Regras Data de
ingresso do
servidor
Exigências Proventos Reajuste
Tempo de
Contribuição
Idade Tempo de
Serviço Público
Tempo de
Carreira
Tempo no
Cargo
REGRA PERMANENTE
Art. 40, § 1.º, III, "a", CF
Qualquer data 35H
30M
60-H
55-M
10 anos - 5 anos Média Anual
1ª REGRA DE TRANSIÇÃO
Art. 2º, EC 41/03
Em cargo efetivo
Até 16.12.1998
35H
30M
+ 20%
53-H
48-M
- - 5 Anos Média C/ red. (1) Anual
2ª REGRA DE TRANSIÇÃO
Art. 6º, EC 41/03
No serviço público
Até 31.12.2003
35H
30M
60-H
55-M
20 Anos 10 Anos 5 Anos Última
Remumeração
Paridade
3ª REGRA DE TRANSIÇÃO
Art. 3º, EC 47/05
No serviço público
Até 16.12.1998
35H
30M
60-H
55-M C/red. (2)
25 Anos 15 Anos 5 Anos Última
Remumeração
Paridade
(1) Redutor dos proventos: redução de 5% para cada ano de antecipação do limite de idade em relação ao limite previsto na regra permanente (60 H e 55 M).
(2) Redutor de idade: redução de um ano na idade, para cada ano que exceder o Tempo de Contribuição mínimo (35H e 30M).


Aposentadoria por idade

HOMEM MULHER
65 anos de idade 60 anos de idade
10 anos de serviço público 10 anos de serviço público
5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria
Proventos proporcionais ao tempo de contribuição (1/12.775 por dia), calculados pela média aritmética simples atualizada de 80% das maiores bases de contribuição, a partir de julho/94, respeitada a proporção sobre a última remuneração Proventos proporcionais ao tempo de contribuição (1/10.950 por dia), calculados pela média aritmética simples atualizada de 80% das maiores bases de contribuição, a partir de julho/94, respeitada a proporção sobre a última remuneração
Reajuste do Benefício: INPC do IBGE, na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real (sem paridade) Reajuste do Benefício: INPC do IBGE, na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real (sem paridade)
* Não há diferença para o professor.

Aposentadoria Compulsória

HOMEM MULHER
75 anos de idade 75 anos de idade
Proventos proporcionais ao tempo de contribuição (1/12.775 por dia), calculados pela média aritmética simples atualizada de 80% das maiores bases de contribuição, a partir de julho/94, respeitada a proporção sobre a última remuneração Proventos proporcionais ao tempo de contribuição (1/10.950 por dia), calculados pela média aritmética simples atualizada de 80% das maiores bases de contribuição, a partir de julho/94, respeitada a proporção sobre a última remuneração
Reajuste do Benefício: INPC do IBGE, na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real (sem paridade) PROPORCIONALIDADE : em dias, para que o servidor não tenha nenhum prejuízo. Reajuste do Benefício: INPC do IBGE, na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real (sem paridade) PROPORCIONALIDADE : em dias, para que o servidor não tenha nenhum prejuízo.
* Não há diferença para o professor.


Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave (contagiosa ou incurável)

Aposentadoria por Invalidez

HOMEM / MULHER
Não há exigência de idade mínima
Invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável
Proventos integrais, calculados pela média aritmética simples atualizada, de 80% das maiores bases de contribuição, a partir de julho/94, respeitada a última remuneração
Reajuste do Benefício: INPC do IBGE, na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real (sem paridade)
* As doenças consideradas graves, são as definidas em Lei. * Não há diferença para o professor.


Aposentadoria por invalidez decorrente de doença comum

Aposentadoria por Invalidez

HOMEM MULHER
Não há exigência de idade mínima Não há exigência de idade mínima
Invalidez decorrente de doença comum Invalidez decorrente de doença comum
Proventos proporcionais ao tempo de contribuição (1/12.775 por dia), calculados pela média aritmética simples atualizada de 80% das maiores bases de contribuição, a partir de julho/94, respeitada a proporção sobre a última remuneração Proventos proporcionais ao tempo de contribuição (1/10.950 por dia), calculados pela média aritmética simples atualizada de 80% das maiores bases de contribuição, a partir de julho/94, respeitada a proporção sobre a última remuneração
Reajuste do Benefício: INPC do IBGE, na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real (sem paridade) Reajuste do Benefício: INPC do IBGE, na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real (sem paridade)
* Não há diferença para o professor.


Aposentadoria especial

Regra Tempo de Contribuição Proventos Reajuste
REGRA PERMANENTE Art. 40, § 4º, III, CF c/c Súmula Vinculante nº 33 25 anos em condições especiais Média Anual


Publicado em: 15/04/2021 10h41 - Atualizado em: 07/06/2021 12h01