PREAP promove palestra sobre aposentadoria especial

Quando um servidor está próximo de se aposentar, muitas dúvidas sobre como será o processo e quais são seus direitos surgem. Pensando nisso, o PREAP (Programa Pré-Aposentadoria) promoverá uma palestra com o procurador jurídico do SEPREV, Douglas Figueiredo, com o tema ‘Aposentadoria Especial e Conversão de Tempo Especial’.

O evento será realizado na quarta-feira, dia 19, às 18h, na sede da autarquia, e abordará assuntos como o Tema 942 do Supremo Tribunal Federal (STF), que consiste na possibilidade de aplicação das regras do regime geral de previdência social para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física do servidor público, com conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada.