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Regulamento da Assistência à Saúde tem alterações a partir de janeiro

Saúde

Em 5 de janeiro de 2021 entrará em vigência o novo regulamento da Assistência à Saúde do SEPREV, contendo diversas atualizações, entre elas a exclusão das liberações especiais (redução e isenção de coparticipação), prevalecendo apenas as isenções para acidentes do trabalho do servidor e para os participantes do grupo de pré bariátrica, do SEPREViva - Medicina Preventiva.

A partir desta nova atualização no regulamento, terapias de acupuntura, drenagem linfática, fonoaudiologia, hidroterapia, R.P.G., terapia ocupacional e fisioterapia poderão ser realizadas somente com pedido médico. Já as regras de reembolso sofrerão mudanças, conforme previsto no Capítulo VI do regulamento, disponível no link abaixo.

Aos dependentes extraordinários ficará limitado o atendimento eletivo, restrito a consultas médicas, exames básicos, endoscopia, colonoscopia e fisioterapia, desde que realizados somente em clínica ou consultório médico. Não haverá mais cobertura para atendimento em pronto socorro. Em contrapartida não será mais cobrada taxa administrativa sobre os serviços realizados por essa categoria de beneficiários.

Ainda nesta atualização do regulamento, o SEPREV reduziu a coparticipação de alguns procedimentos e, também, excluiu a cobrança de coparticipação na internação e na realização do primeiro exame de mamografia, ultrassonografia de mama e PSA no ano.

Estas são algumas das principais mudanças que constam do novo regulamento - que entrará em vigor em 5 de janeiro -, mas o documento pode ser acessado na íntegra, inclusive a tabela completa de limitação e coparticipação dos serviços, clicando neste link: https://seprev.sp.gov.br/regulamento-saude

Confira as principais alterações:

ItemAté 04/01/2021A partir de 05/01/2021
Procedimentos cobertos Não houve redução na cobertura de procedimentos.
A cobertura de procedimentos do SEPREV segue o rol da ANS, excluindo os procedimentos constantes do anexo de não coberturas. A única alteração que ocorreu foi a retirada de alguns itens daquele anexo, que passaram a ter cobertura pelo SEPREV.
Dependentes extraordinários
Atendimento para consultas em consultório e pronto socorro, exames e procedimentos básicos. Sem cobertura para internação. O atendimento aos dependentes extraordinários ficará limitado a consultas em consultório (sem direito a consultas em pronto socorro), exames básicos, endoscopia, colonoscopia e fisioterapia, desde que realizados somente em clínica ou consultório médico, e que não dependam de autorização prévia
Taxa administrativa: 20% Taxa administrativa: 0%
Redução de coparticipação Prevê redução de coparticipação para terapias e alguns exames em casos específicos. Não haverá mais redução de coparticipação para esses casos. Porém, haverá redução de coparticipação em todas as terapias e na repetição de alguns exames.
Isenção de coparticipação Prevê isenção para: - Sessões de psicologia à categoria de guardas municipais.

- Fisioterapia, psicologia, drenagem linfática, hidroterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, acupuntura e RPG (para algumas patologias).
Não haverá mais isenção a essas categorias de beneficiários. Em contrapartida, haverá redução de coparticipação em todas as terapias, favorecendo assim, todos os beneficiários.
Fica mantida a isenção da coparticipação para os casos de acidente do trabalho do servidor
Juros sobre saldo devedor 0,5% Haverá redução para 0,2%
Reembolso de procedimentos Prazo para apresentação da documentação para reembolso: 30 dias O prazo será ampliado para 60 dias
Tabela de limitação e coparticipação
internações hospitalares clínicas e cirúrgicas: 2% de coparticipação, com limite de R$ 150,00 Não haverá mais coparticipação.
primeiro exame ao ano de mamografia, ultrassonografia de mama e PSA: entre 10 e 15% Não haverá mais coparticipação na realização do primeiro exame ao ano de mamografia, ultrassonografia de mama e PSA.
acupuntura, drenagem linfática, fonoaudiologia, hidroterapia, psicologia, RPG e terapia ocupacional: entre 40 e 50% Haverá redução da coparticipação para 25% nessas terapias. Haverá também alteração na quantidade de sessões.
Fisioterapia: entre 50 e 100% Haverá redução da coparticipação para 20% dentro do limite de até 48 sessões ao ano e, acima do limite, 50% de coparticipação.
Exames (exceto laboratoriais): entre 10 e 30% Coparticipação unificada para 20% em todos os exames (exceto laboratoriais, para os quais não houve alteração).


Download Principais alterações ao Regulamento da Saúde