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Credenciamento de Instituições Financeiras

Gestão dos Investimentos

Critérios para seleção, análise e credenciamento de instituições financeiras

Somente poderão habilitar-se a receber investimentos do SEPREV, as instituições financeiras que forem previamente selecionadas e credenciadas para esse fim, mediante processo elaborado pela Diretoria Financeira, com parecer conclusivo do Gestor, recomendação do Comitê de Investimentos e aprovação do Conselho Administrativo.

Para participar do processo de seleção e credenciamento a instituição deverá apresentar a documentação prevista nas normas vigentes, onde serão abordados os principais aspectos institucionais. Serão ainda adotados como critérios mínimos, aqueles estabelecidos nos incisos I e II do § 1º e no § 4º do artigo 50 da Lei Municipal nº 4725/05, introduzidos pela Lei Municipal nº 5348/08, e pelos critérios abaixo:

  1. patrimônio líquido da instituição;
  2. volume de recursos administrados e sob gestão;
  3. experiência positiva no exercício da atividade de administração e gestão de recursos de terceiros;
  4. histórico e credibilidade da instituição junto ao mercado financeiro;
  5. experiência positiva no segmento dos RPPS-Regimes Próprios de Previdência Social, atestada por no mínimo 3 (três) RPPS (dispensado no caso de renovação);
  6. classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no País, como de grau de investimento (conforme tabela do item 8) ou de boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimento;
  7. possuir registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários ou outro órgão competente;
  8. comprovar a sua regularidade fiscal e previdenciária;
  9. não estar envolvida em crimes de corrupção e
  10. outros critérios que poderão ser definidos por ocasião do processo de seleção e credenciamento.

Os credenciamentos deverão ter as suas informações atualizadas e revalidadas na periodicidade estabelecida pela Secretaria da Previdência Social.

O credenciamento é válido por 12 (doze) meses, podendo o SEPREV, quando julgar necessário, solicitar às instituições financeiras a apresentação de novos documentos ou daqueles que tenham sua validade expirada.

Instituições credenciadas

Conforme Processo nº 0308/2021, em 19/07/2021, as seguintes instituições estão credenciadas:

CONGLOMERADOSINSTITUIÇÕES COLIGADAS OU COGESTORAS
1. Banco do Brasil S/ABB Gestão de Recursos DTVM S/AA/G
2. Banco Bradesco S/AABRAM Bradesco Asset Management S/A DTVMG
BEM DTVM LtdaA
3. Banco Itaú Unibanco S/AA/GITAU DTVM S/AG
4. Caixa Econômica FederalA/GRio Bravo Investimentos LtdaCG
5. Banco Santander (Brasil) S/AASantander Brasil Gestão Recursos LtdaG
Santander Caceis Brasil DTVM S/AA
6. Banco Safra S/ASafra Serviços de Administração Fiduciária LtdaA
Banco J. Safra S/AG
7. Banco BTG Pactual S/ABTG Pactual Gestora de Recursos LtdaG
BTG Pactual Serviços Financeiros S/A DTVMA
BTG Pactual Asset Management S/A DTVMG

A - Administrador   G - Gestor   CG - Cogestor

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Publicado em: 12/07/2021 21h52 - Atualizado em: 23/09/2021 15h59